A literatura como expressão da identidade nacional. A visão do escritor como mediador cultural na Obra de Mia Couto

5 Direito Internacional Aquilo que os europeus desconhecem é porque não pode existir. (Agualusa 2012) O direito internacional é um conjunto de leis que rege as relações entre as entidades que compõem a comunidade internacional. Essa é uma comunidade de coordinação, ou seja, todos os Estados, grandes ou pequenos, potentes ou não, participam nas mesmas condições, de acordo com o princípio da igualdade. A ideologia das grandes potências e as relações de força entre os Estados afetam o estudo das relações internacionais, não o estudo do direito internacional. 1 Mais, não existem de fato nessa comunidade autoridades supranacionais, e quem acha que as Nações Unidas são um embrião de um governo mundial, ainda não entrou na lógica do direito internacional: A lógica do “super-estado” é essa mesma a negação do direito internacional, pois se houvesse um governo mundial, os Estados atuais seriam somente províncias de um Estado federal. 2 A comunidade internacional é diferente das comunidades nacionais existentes até agora, porque os sujeitos do ordenamento jurídico participam nas suas três funções essenciais, ou seja, produção, verificação e realização coercitiva do direito. Para melhor compreender o direito internacional é preciso conhecer os principais sujeitos aos quais esse se dirige. 1 (Ronzitti 2013) Texto original italiano: L’ideologia delle grandi potenze e i rapporti di forza tra gli Stati interessano lo studio delle relazioni internazionali, piuttosto che quello del diritto internazionale. 2 (Ronzitti 2013) Texto original italiano: La logica del superstato è la negazione stessa del diritto internazionale, poiché se fosse realizzato un governo mondiale gli attuali Stati sarebbero ridotti a province di uno Stato federale.